Ameaça de Sanções

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu a possibilidade de o tribunal punir bancos que aplicarem sanções financeiras contra Alexandre de Moraes, seu colega de corte. A decisão, tomada em uma ação sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG), proíbe bancos brasileiros de aplicar sanções impostas pelo governo Trump contra Moraes.

A medida foi tomada após uma rodada de conversas entre ministros do STF e banqueiros, que consideraram a resposta dos bancos insatisfatória. Apesar das restrições impostas até o momento se restringirem às transferências para o exterior, os ministros temem que os bancos apliquem sanções também no Brasil.

Lei Magnitsky

Moraes foi sancionado em julho com o uso da Lei Magnitsky, dispositivo da legislação americana usado para impor sanções econômicas contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. A lei congela qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.

Os efeitos para as transações de Moraes em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos. Até o momento, eles têm entendido que somente transações internacionais, em dólar, estão bloqueadas, e as de reais estariam mantidas.

Impacto no Setor Bancário

A decisão de Dino tem impacto direto no setor bancário brasileiro. Os bancos agora estão proibidos de aplicar sanções contra Moraes, sob risco de serem punidos pelo STF. A medida também pode ter implicações para outros ministros do STF que possam ser alvo de sanções estrangeiras no futuro.

A decisão de Dino é um marco na relação entre o Brasil e os Estados Unidos, que tem se deteriorado nos últimos meses. A medida pode ser vista como um sinal de que o Brasil não aceitará interferências estrangeiras em seus assuntos internos.