Entenda o caso

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta sexta-feira o voto de desempate que manteve a decisão de Dias Toffoli anulando todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. A medida alcança ações da força-tarefa do Ministério Público Federal e decisões proferidas pelo então juiz Sergio Moro.

A decisão de Toffoli

O julgamento ocorreu na Segunda Turma da Corte, formada também por André Mendonça, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Gilmar acompanhou Toffoli, enquanto Mendonça e Fachin votaram de forma contrária. Nunes Marques havia pedido vista e devolveu o caso para análise nesta sexta. Toffoli derrubou as decisões contra Palocci em fevereiro, preservando, no entanto, o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro, que comandou a Fazenda no governo Lula e a Casa Civil na gestão Dilma Rousseff. A Procuradoria-Geral da República recorreu, levando a discussão à Segunda Turma.

A delação de Palocci

A defesa de Palocci pediu que Toffoli estendesse a ele os mesmos benefícios concedidos a Marcelo Odebrecht, alegando que mensagens obtidas pela Operação Spoofing revelaram parcialidade de Moro e “conluio processual entre acusação e defesa” para prejudicar Lula e o PT. Na decisão, Toffoli afirmou que os diálogos entre Moro e o então coordenador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, indicam que o magistrado chegou a orientar o Ministério Público sobre como agir para melhorar o desempenho da acusação. “O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e aplicador da lei a descumpri-la”, escreveu o ministro, ressaltando que o comportamento ilegal acabou por gerar nulidades e “enormes prejuízos para o Brasil”.